CPF negativado: como consultar de graça e o que fazer depois

Para saber se o seu CPF está negativado, você não precisa pagar nada: Serasa e SPC Brasil oferecem consulta gratuita do próprio CPF, e o Registrato, do Banco Central, mostra de graça suas dívidas com bancos e financeiras. Confirmada a negativação, o próximo passo é conferir se o registro está certo, decidir o que cabe no seu bolso e acompanhar a retirada do nome depois do pagamento, que tem prazo.

Negativado, nome sujo e dívida: qual a diferença

"Nome sujo" é o jeito popular de dizer que uma empresa registrou uma dívida atrasada sua num cadastro de inadimplentes, também chamado de birô de crédito. Serasa e SPC Brasil são dois desses cadastros. Lojas e bancos consultam essas listas antes de vender a prazo ou emprestar.

Já o Registrato é outra coisa. É um sistema do Banco Central que junta relatórios com o que bancos, financeiras e cooperativas informam sobre você. O Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) mostra dívidas em dia e em atraso com essas instituições. Uma dívida pode estar no SCR sem estar negativada, e uma conta de loja pode estar negativada sem aparecer no SCR.

Por isso a consulta completa passa pelos dois lados.

Onde consultar sem pagar

• Serasa: no site ou no aplicativo, com CPF e uma conta gratuita, a área "Meu CPF" mostra dívidas e restrições registradas lá.
• SPC Brasil: o aplicativo SPC Consumidor tem uma consulta gratuita que mostra se há negativação no banco de dados do SPC e quem é o credor.
• Registrato: acesso pelo Meu BC, no site do Banco Central, com conta gov.br nível prata ou ouro e verificação em duas etapas ligada. Além do SCR, ele tem relatórios de contas em bancos, chaves Pix e cheques sem fundos.

Cada cadastro mostra só o que foi registrado nele. Uma busca no Serasa não substitui a do SPC, e vice-versa. Os dois também vendem planos pagos de monitoramento, que são opcionais.

Cuidado com sites que pedem pagamento ou dados do cartão para "liberar" a consulta. Entre sempre digitando o endereço oficial, e não por link recebido por mensagem.

O que o CDC garante a quem está negativado

O artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) dá direitos claros:

• Acesso: você pode ver as informações que existem sobre você nos cadastros e de onde elas vieram.
• Aviso por escrito: a abertura de cadastro deve ser comunicada por escrito quando você não pediu. Pela Súmula 359 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quem deve notificar antes da inscrição é o órgão que mantém o cadastro, e não o credor.
• Correção: se encontrar erro, você pode exigir a correção imediata. O cadastro tem cinco dias úteis para comunicar a alteração a quem recebeu a informação errada.
• Limite de tempo: os cadastros não podem guardar informação negativa por período superior a cinco anos. E, quando a cobrança da dívida prescreve (passa o prazo legal para cobrar), os sistemas de proteção ao crédito não podem fornecer informação que impeça ou dificulte seu acesso a crédito.

Esse limite de cinco anos fala do registro no cadastro. Ele não apaga, por si só, a dívida. O que acontece com a cobrança depois de um tempo depende de outras regras e do seu caso. Se tiver dúvida, procure a Defensoria Pública ou o Procon.

Se a dívida não é sua ou o valor está errado

Encontrou um registro que você não reconhece? Siga esta ordem:

1. Anote o nome do credor, o valor e a data que aparecem na consulta.
2. Procure o credor pelo canal oficial dele e peça, por escrito, a origem da dívida e o contrato.
3. Se for uso indevido dos seus dados, registre boletim de ocorrência e confira no Registrato se há contas ou empréstimos que você não abriu.
4. Peça a correção ao cadastro com base no artigo 43. Se o credor não responder, registre reclamação no Consumidor.gov.br ou no Procon.

Pagou ou fez acordo: o prazo para o nome sair

Pela Súmula 548 do STJ, cabe ao credor pedir a exclusão do registro em até cinco dias úteis depois do pagamento integral da dívida. O STJ também fixou, em recurso repetitivo, que a contagem começa no primeiro dia útil seguinte à disponibilização do dinheiro ao credor.

Em um exemplo simples, imagine que você quitou à vista uma dívida de R$ 480 numa segunda-feira, sem feriado na semana. A conta fica assim:

Até a segunda seguinte, o credor deve ter pedido a retirada. Consulte de novo depois disso. Feriado empurra a contagem. E, se o pagamento demorar a compensar, o prazo só começa depois que o dinheiro fica disponível para o credor.

Se o acordo for parcelado, a regra da súmula fala em pagamento integral. Pergunte ao credor, por escrito, em que momento ele vai pedir a retirada e guarde a resposta. No Registrato, o histórico não some: o mês em que a dívida ficou atrasada continua registrado, e só os meses seguintes mostram a regularização.

Se o prazo passou e o nome continua lá, junte o comprovante e reclame com o credor. Sem solução, procure o Procon ou o Consumidor.gov.br.

Antes de negociar

Negativado não significa que você precisa aceitar a primeira proposta. Monte a lista de tudo o que deve e veja quanto sobra no mês, como mostra o guia como sair das dívidas ganhando um salário mínimo. Com uma renda hipotética de R$ 1.800 líquidos e R$ 1.650 de gastos essenciais, a folga é de R$ 150 (o salário mínimo muda todo ano e é definido pelo governo federal, então faça a conta com a sua renda real). Uma parcela de R$ 200 não cabe, por mais desconto que pareça ter.

Propostas de acordo também viraram isca de golpe. Antes de pagar qualquer boleto ou Pix, veja os sinais no guia negociar dívida sem cair em golpe. E se as dívidas passam do que a renda aguenta, conheça o caminho do superendividamento.