CadÚnico: o que é, quem pode se inscrever e para que serve

O CadÚnico, nome curto do Cadastro Único para Programas Sociais, é o registro que o governo usa para saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda. Pode entrar a família com renda de até meio salário mínimo por pessoa, e a inscrição é gratuita, feita pessoalmente no CRAS ou no posto da prefeitura. Estar no cadastro não garante nenhum benefício, mas, segundo o MDS, ele é a porta de entrada para mais de 40 programas sociais.

Para que o cadastro serve

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o Cadastro Único é a porta de entrada para mais de 40 programas sociais federais, estaduais e municipais. Entre os federais que usam o cadastro estão:

• Bolsa Família;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Tarifa Social de Energia Elétrica (veja o guia sobre a tarifa social de energia);
• Carteira da Pessoa Idosa;
• Seguro-Defeso, para pescadores artesanais;
• programas de moradia como o Minha Casa, Minha Vida, que faz a seleção por sistema próprio.

O cadastro também é exigido para pagar o INSS como facultativo baixa renda, com 5% do salário mínimo. O guia sobre INSS para autônomo e MEI mostra as condições.

Cada programa tem regra própria. O cadastro é o primeiro passo; quem decide se a família recebe é o programa, depois de analisar os dados.

Quem pode se inscrever

O critério principal está no Decreto 11.016/2022: família de baixa renda é a que tem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Famílias com renda maior também podem entrar quando o cadastro for exigido por algum programa ou serviço específico.

Para o cadastro, família é o grupo de pessoas que mora na mesma casa e divide renda e despesas. Quem mora sozinho também pode se cadastrar, como família de uma pessoa só. Cada pessoa só pode estar em uma família.

Povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais e pessoas em situação de rua têm procedimentos diferenciados de cadastramento.

Como fazer a conta da renda por pessoa

A renda familiar é a soma dos rendimentos brutos de todos da casa. Pelo decreto, ficam fora da soma, entre outros, os auxílios assistenciais eventuais e temporários e os valores de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. O BPC é a exceção: ele entra na conta. Depois, divide-se o total pelo número de pessoas.

Imagine uma casa com quatro pessoas: a mãe ganha R$ 1.800 numa loja e o pai faz bicos que rendem, em média, R$ 600 por mês.

• Renda total: R$ 1.800 + R$ 600 = R$ 2.400.
• Renda por pessoa: R$ 2.400 ÷ 4 = R$ 600.

Agora compare com meio salário mínimo do ano. O valor do salário mínimo é definido todo ano pelo governo federal; supondo, só para a conta, um mínimo de R$ 1.500, a metade seria R$ 750, e essa família estaria dentro do critério. Faça a comparação com o valor em vigor.

Declare a renda real, inclusive a de bico. O governo cruza o cadastro com outras bases, como o CNIS (o registro de vínculos e benefícios do INSS), e dados que não batem podem levar a família a um processo de averiguação cadastral.

Onde se inscrever e quais documentos levar

O cadastro é feito pessoalmente, num posto de atendimento do município, como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Não precisa ir a família inteira. Vai o responsável familiar: uma pessoa da casa com 16 anos ou mais, de preferência mulher, que responde pelas informações de todos.

Leve, segundo o MDS e a página do serviço no gov.br:

• CPF de todas as pessoas da família (obrigatório; sem ele o cadastro fica "aguardando CPF" e pode ser excluído se não for regularizado no prazo);
• documento de identificação com foto do responsável;
• comprovante de residência, de preferência conta de luz; se não tiver, uma declaração de onde mora;
• um documento de cada morador, como certidão de nascimento ou de casamento, carteira de identidade ou carteira de trabalho.

A entrevista leva cerca de uma hora. Se não souber onde fica o posto, procure o CRAS mais perto ou o setor do Bolsa Família da prefeitura.

Ninguém pode cobrar pela inscrição

A inscrição e a atualização são gratuitas. Desconfie de quem pede dinheiro para "garantir vaga", "liberar benefício" ou "adiantar a fila", e de mensagens com links para cadastro. A inscrição é feita no posto da prefeitura; o aplicativo Cadastro Único e o site cadunico.dataprev.gov.br servem para consultar os dados. O Cada Real não é site do governo e não faz inscrição: só explica as regras. Para dúvidas, o MDS atende pelo telefone 121, de graça. O guia sobre golpes do Pix mostra o que fazer se você já pagou alguém.

Atualização: a cada dois anos ou quando algo mudar

A atualização é obrigatória:

• a cada 24 meses, mesmo que nada tenha mudado;
• sempre que mudar endereço, renda ou trabalho, quem mora na casa, escola das crianças ou situação de saúde e benefícios.

Segundo o MDS, famílias podem ser chamadas para atualizar a partir de 18 meses da última atualização. Cadastro parado pode levar a bloqueio, suspensão ou cancelamento de benefícios e, em casos extremos, à exclusão. Dá para conferir a data limite no aplicativo Cadastro Único, no site cadunico.dataprev.gov.br ou no CRAS.