13º salário: como calcular o seu e usar com orçamento apertado

O 13º vale 1/12 da sua remuneração de dezembro para cada mês trabalhado no ano. Quem trabalhou o ano todo recebe um salário a mais; quem entrou no meio do ano recebe a parte proporcional. O pagamento vem em duas parcelas, a última até 20 de dezembro, e os descontos se concentram nela.

A conta em uma linha

A Lei 4.090/1962 define a gratificação de Natal, que todo mundo chama de 13º, assim:

13º = (remuneração de dezembro ÷ 12) × meses trabalhados no ano

Três detalhes mudam o resultado:

• A base é a remuneração devida em dezembro. Se você teve aumento em agosto, vale o salário novo.
• Faltas justificadas e as previstas em lei não reduzem a conta (art. 2º).
• Na demissão sem justa causa, o 13º proporcional entra no acerto e é calculado sobre a remuneração do mês da saída (art. 3º). O guia sobre demissão sem justa causa lista as outras verbas.

A lei fala em "todo empregado", ou seja, quem tem vínculo de emprego. Quem trabalha por conta própria, como autônomo ou MEI, não tem empregador para pagar 13º e precisa separar esse dinheiro ao longo do ano. O guia sobre renda que muda todo mês mostra um jeito de fazer isso.

A regra dos 15 dias

Mês incompleto conta como mês inteiro quando você trabalhou 15 dias ou mais nele (art. 1º, § 2º). Menos que isso, o mês fica de fora.

Em um exemplo simples, com salário de R$ 1.800, a parte de cada mês é R$ 1.800 ÷ 12 = R$ 150.

Dez dias de diferença na contratação mudaram R$ 150 no 13º. Vale olhar a data certa na sua Carteira de Trabalho Digital.

Quando cai cada parcela

A Lei 4.749/1965 divide o pagamento em dois momentos:

1. Adiantamento: pago de uma só vez entre fevereiro e novembro, no valor de metade do salário que você recebeu no mês anterior. A empresa não precisa pagar todo mundo no mesmo mês.
2. Restante: pago até 20 de dezembro, já descontando o adiantamento.

Quem quer o adiantamento junto com as férias precisa pedir à empresa em janeiro do mesmo ano. Se o contrato acabar antes de dezembro, a empresa pode abater o adiantamento do 13º devido no acerto.

Se o pagamento atrasar ou a conta não bater, peça a explicação por escrito ao RH. Persistindo a dúvida, procure o sindicato da sua categoria ou a Defensoria Pública.

Os descontos e por que a segunda parcela vem menor

A primeira parcela chega sem desconto. O peso vem na segunda, por dois motivos.

INSS. O Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999) manda cobrar a contribuição no pagamento da última parcela ou na rescisão, sobre o valor bruto do 13º, sem abater o adiantamento. O INSS orienta que o 13º não seja somado ao salário do mês: a alíquota é aplicada sobre ele em separado. As faixas e alíquotas mudam todo ano por portaria do governo; a tabela em vigor fica na página do INSS.

Imposto de renda. Segundo a Receita Federal, o 13º é tributado exclusivamente na fonte. Isso quer dizer que o imposto é calculado só sobre ele, retido pela empresa no pagamento, e não volta para o ajuste da declaração anual. Se vai haver imposto depende da tabela do IR em vigor, que é atualizada pelo governo, e das deduções permitidas, como dependentes e a contribuição ao INSS. A tabela do ano fica publicada no site da Receita; o holerite de dezembro mostra se houve retenção.

Exemplo completo, com números redondos

Imagine alguém que trabalhou o ano todo com salário de R$ 2.000 e que, no exemplo, não tem imposto de renda a pagar.

• 13º bruto: R$ 2.000 ÷ 12 × 12 = R$ 2.000.
• Adiantamento em novembro: metade do salário de outubro, R$ 1.000, sem desconto.
• Suponha um INSS de R$ 160 sobre o 13º (número hipotético só para a conta; o seu sai da tabela do ano).
• Segunda parcela em dezembro: R$ 2.000 menos R$ 1.000 menos R$ 160 = R$ 840.

O total no bolso é R$ 1.840, mas a segunda parcela é bem menor que a primeira. Quem planeja gastar "outros mil" em dezembro leva um susto.

Onde colocar o 13º quando o dinheiro é curto

Com orçamento apertado, o 13º rende mais quando corta um custo que cresce todo mês. A ordem que costuma fazer sentido:

1. Conta essencial atrasada que pode ser cortada: luz, água, gás, aluguel.
2. Dívida com juros mais altos: compare a taxa mensal de cada uma no contrato, na fatura ou no aplicativo do banco. O guia sobre fatura do cartão mostra o que pedir ao banco.
3. Começo de uma reserva, mesmo pequena, para não voltar ao cartão no primeiro imprevisto.
4. Gastos de janeiro: material escolar, IPTU, IPVA, se você tiver.

Imagine uma dívida de R$ 1.000 a juros de 10% ao mês (taxa hipotética). Sem pagar nada, depois de 12 meses ela vira R$ 1.000 × 1,10 elevado a 12, cerca de R$ 3.138. Nesse exemplo, quitar a dívida com o 13º evita mais de R$ 2.000 de juros. O guia sobre juros sobre juros explica por que a conta cresce tão rápido.

Antes de pagar, peça ao credor o valor exato para quitação à vista e compare com o saldo que aparece no aplicativo.